Processo 881609/17
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 13/12/2017 09:59
Autuado em 13/12/2017 09:59
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 145/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 20/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/02/2019 Acórdão   145/ 2019 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/02/2019 Acórdão   145/ 2019 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Representante PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE WENCESLAU BRAZ
Interessado MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado PAULO LEONAR FERREIRA AMADOR

Juntadas
DataDescrição
14/06/2018 15:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 421210/18
16/02/2018 17:00 AR do ofício OCN - 91/18 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/01/2018 Ofício de Contraditório   91/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/02/2019 2004 Acórdão nº 145/2019
31/01/2019 1990 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2019 de 06/02/2019
11/01/2018 1743 Despacho Processual Diverso nº 2335/2017
08/01/2018 1740 Termo de Distribuição de Processo nº 5791/2017
18/12/2017 1738 Despacho Processual Diverso nº 5841/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/11/2019 11:51 DP  
07/11/2019 10:27 CGM Parecer nº 2487/2019 -
31/05/2019 16:06 CGF Despacho Processual Diverso nº 1455/2019 -
20/03/2019 10:50 CGM Parecer nº 913/2019 -
20/03/2019 09:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 166/2019 -
25/02/2019 13:37 CGM  
25/02/2019 10:29 STP  
22/02/2019 17:09 SMPJTC  
22/02/2019 10:44 4PC Ciência de Decisão nº 40/2019 -
21/02/2019 13:49 SMPjTC  
19/02/2019 08:18 STP  
18/02/2019 17:35 CGM  
07/02/2019 16:34 STP Acórdão nº 145/2019 -
01/11/2018 11:22 GCAML  
31/10/2018 18:42 SMPJTC  
17/10/2018 11:48 4PC Parecer nº 809/2018 - Representação. Pela improcedência.
16/10/2018 16:13 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 1631/2018 -
19/03/2018 14:47 COFIM  
09/01/2018 16:16 DP Informação nº 85/2018 -
09/01/2018 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 91/2018 -
14/12/2017 09:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2335/2017 -
13/12/2017 09:59 GP Despacho Processual Diverso nº 5841/2017 -
13/12/2017 09:58 DP  

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